A recente contratação da empresa AvançaSP pela Prefeitura de Caieiras para a organização do Concurso Público 01/2024 gerou preocupação entre os munícipes, em virtude de denúncias de irregularidades num outro Concurso realizado pela mesma empresa na cidade de Guarulhos, também na região metropolitana de São Paulo.

Em agosto deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos suspendeu de forma liminar o concurso público para 12 vagas de procurador do município, organizado pela AvançaSP. A decisão, assinada pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público (MP), que apontou suposto direcionamento de candidatos ligados a outras administrações públicas e questionou a dispensa de licitação para a contratação da banca.

Segundo o MP, a proximidade dos aprovados com administrações públicas de outros municípios sob a organização da mesma empresa levanta dúvidas sobre a lisura do processo.

Na decisão judicial, Maltez destacou que a contratação da AvançaSP ocorreu sem licitação, o que teria permitido direcionamento, tanto na escolha da empresa quanto na aprovação de candidatos com vínculos questionáveis.

A situação em Guarulhos tem semelhanças com a de Caieiras, onde a mesma empresa foi contratada, também por dispensa de licitação, para organizar o Concurso. Além disso, assim como em Guarulhos, o edital caieirense prevê vagas para procurador do município.

Em nota à imprensa, a AvançaSP defendeu a legalidade de sua atuação, destacando que a dispensa de licitação está prevista em lei e que candidatos de diferentes órgãos podem, sim, prestar concursos organizados pela mesma banca. A empresa informou ainda que pretende recorrer da decisão judicial. Confira a notícia publicada pelo G1, à época, clicando aqui.