Em edital publicado no último dia 26 no Diário Oficial do Estado (DOE), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) notifica proprietários para a retirada de 1.142 veículos apreendidos em Caieiras. Para resgatar um veículo, é preciso arcar com os débitos a ele associados – do contrário, o automóvel segue para leilão. Os veículos ficarão inteiramente à disposição por 10 dias, ao fim dos quais passam a ser considerados para leilão (veja mais abaixo).
No edital, é possível conferir a lista completa das unidades disponíveis para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo – e os pátios onde se encontram: Paraná Guinchos – Municipal (av. Marcelino Bressiani, 280, Serpa, Caieiras) e Paraná Guinchos – Caieiras (rua Atílio Thomazzi, 86, Vila Ajoá, Caieiras). Além dos proprietários, podem requisitar os veículos agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou quem se sub-rogue no direito. Segundo a Resolução 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver o veículo é preciso quitar os débitos pendentes – inclusive o valor da remoção e estadia no pátio – e regularizá-lo.
Com o edital, o Detran-SP chega a 22 notificações apenas em setembro, ou mais de 20 mil veículos liberados para retirada neste mês – mais precisamente, 22.007. Nas últimas semanas, a autarquia, que é vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), publicou editais com veículos apreendidos em São Paulo, Borborema, Palmeira D’Oeste, Ibitinga, Itápolis, Ouroeste, Leme, Suzano, Taquaritinga, Arujá e Santa Isabel, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Itanhaém e Peruíbe, Mauá, Nova Odessa, Colina e Barreto.
E, com os 1.142 veículos liberados no dia 26, o total de unidades já disponíveis para retirada no estado passa de 50 mil – 50.285, precisamente – nesta nova fase dos leilões de veículos realizados pelo Detran-SP. Os pregões foram suspensos há um ano para uma revisão geral por maior transparência e lisura nos procedimentos, e seus processos foram reiniciados em maio, com o primeiro edital de notificação para retirada de veículos, que disponibilizou 900 unidades em Botucatu, cidade onde se daria o primeiro leilão da retomada, em julho, com 100% dos lotes arrematados. Em agosto, dois outros leilões reuniram três cidades: o de Capela do Alto e Cesário Lange, com 135 lotes vendidos (36 deles, de veículos aptos a circular), e o de Cerquilho, com 122 lotes comercializados (44 deles, de veículos aptos à circulação). O primeiro leilão de setembro teve início dia 12, com veículos da região de Bragança Paulista. Os resultados ainda estão em apuração. O segundo teve início nesta terça, 24, em Pederneiras.
Prazos para a retirada
Os veículos que não forem retirados no prazo de 10 dias entram em procedimento licitatório na modalidade leilão para alienação. É como se, decorrido o prazo de 10 dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo até a véspera do leilão através do serviços de “Liberação de Veículo recolhido por infração de trânsito pelo DETRAN-SP” – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.
Via: abcdoabc.com.br
