Diante da notícia de que a Câmara Municipal de Caieiras aprovou uma alteração na Lei de Zoneamento da cidade, a sociedade civil organizada abriu um abaixo-assinado virtual pedindo às autoridades que tomem providências para impedir a instalação de uma pedreira na Fazenda Santa Luzia.
A referida mudança na Lei converte parte da área da Fazenda Santa Luzia, de uma Área de Proteção Ambiental e Recursos Hídricos para uma Zona de Indústria, Comércio e Serviços (ZICS), abrindo as portas para a implementação de uma pedreira extratora de granito e areia no local e de uma planta de beneficiamento de granito em área próxima.
Ocorre que para que a Lei de Zoneamento da cidade e seus mapas sofram qualquer alteração, devem ser realizadas pelo Poder Público Municipal audiências públicas, forma pelo qual a população tem a chance de ser ouvida e a oportunidade de opinar, o que não aconteceu neste caso.
De acordo com um jurista ouvido pela reportagem, a atitude dos vereadores implica em vício formal de inconstitucionalidade e viola o direito da comunidade, principalmente a que mora nas redondezas, de participação das discussões sobre essa alteração.
Entenda o caso
A revisão da Lei de Zoneamento, que alterou um dos mapas do Plano Diretor para permitir a instalação da pedreira em área da Fazenda Santa Luzia, teve como ponto de partida o Projeto de Lei n.º 97/2023, assinado pelos vereadores Fabrício Calandrini Nogueira (Presidente da Câmara Municipal), Anderson Cardoso da Silva (Birruga), Carlos Alberto Albino Junior (Juninho), Eudes, José Carlos Dantas de Menezes (Alemão da Barroca), Josemar Soares Vicente (Lagoinha Josi), Josefa Maria Marques Santos (Zefinha), Micael Fernando dos Santos e Wladimir Panelli, e depois convertido, em agosto de 2023, em Lei, de n.º 5867.
Do lado da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, dois meses antes da aprovação da Lei, emitiu uma certidão de uso do solo (n.º 026/2023/SMOPP) com permissão de atividade de mineração na área exata em que pretende-se instalar a pedreira, com base no Projeto de Lei n.º 097/2023, e ainda sem exigir apresentação de documento sobre Impacto de Vizinhança (EI-REIV) ou audiências públicas, conforme determina a alínea III do Artigo n.º 52 da Lei de Zoneamento.
Toda essa movimentação, que teve seu ápice com a aprovação da Lei n.º 5.867 pela Câmara Municipal, teria o objetivo de reverter um Parecer contrário à licença de operação emitido pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Vale lembrar também que já existia uma Lei, aprovada em 2020, proibindo novas concessões de licenças para exploração de pedreiras no município. Porém, esta foi revogada pelos vereadores em 2022.
Assunto foi parar na Justiça
Representantes da Sociedade Civil e uma empresa de Gestão acionaram a Justiça apontando uma série de supostas irregularidades relacionadas ao caso.
Há requerimentos propondo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a respeito da Lei n.º 5867/23, por, de forma simplória, modificar um dos mapas do Plano Diretor zoneamento.
Existe também representação encaminhada por Associações de Moradores de bairros nos arredores da Fazenda Santa Luzia pedindo a instauração de Inquérito Civil para apurar prática de improbidade administrativa e mais duas, realizadas por munícipes, acrescentando ao caso uma notícia de crime ambiental e formação de quadrilha contra os autores do Projeto de Lei n.º 97, contra os proprietários da Fazenda Santa Luzia, contra o Prefeito Lagoinha e os Secretários de Obras e de Assuntos Jurídicos, e uma Ação Popular para anular os atos que permitiram a alteração no zoneamento da cidade e para pedir a proibição de exploração de pedreira no local.
O Abaixo-Assinado
No momento da publicação desta reportagem, o abaixo-assinado criado pela sociedade civil de Caieiras contra a instalação da pedreira na Fazenda Santa Luzia, já conta com 991 assinaturas.
Você pode assinar também clicando aqui.
Ja não chega o cheiro insuportável do lixão 🤢
Já não basta o lixão ,que temos que dormir e acordar com o odor insuportável. Moscas. É muita falta de respeito com os moradores ,que pagam seus impostos. A população que é afetada pelo lixão,deveria se unir e não pagar imposto . Pois nossos imóveis,não tem mais valor.
Em outubro teremos eleições. Vamos dar o troco não votando em nenhum destes que votaram a favor da mudança da lei. Com certeza, receberam propina pa votar, como é de praxe.
Mais é um absurdo isso temos que nos unir e ir nessa prefeitura e cobrar providências como esses vereadores fazem isso, vai dizer que todos eles não sabiam disso até a lei mudaram vamos dar um basta nisso
Absurdo tanto desmatamento e destruição de tudo que é bom para cidade e para a população, visam só lucros,cada um tendo mais imóveis pra coleção dane se população, absurdo pessoal ministério público ,não é assim
A população sabe quem é quem a eleição está aí,chega
A população tem que se lascar msm
Trocam seus votos por cesta básica
Gás limpeza de entulhos
Empréstimo de casa na praia ou salão de festa no Jd esperança
Drogas e bebidas
Tem que sfd mesmo
A pergunta que deve-se fazer é: Com qual interesse essa Lei foi aprovada? O MP deve investigar isso. Será que os vereadores só estão pensando no progresso da cidade ou houve interesses próprio?
É preciso manter a natureza e um bom ambiente para nós e nossas crianças tbm
Como a pedreira vai ser perto do Alpes, que é alto padrão , é capaz de não acontecer.
Agora o lixão foi liberado por ficar em um bairro pobre, pergunta se não época essas pessoas desse bairro se manifestou.
Como dizem isso vai trazer mais verbas com impostos para o município
Precisamos salvar a natureza… para continuarmos vivos.
Que decepção Lagoinha! Tantas coisas importantes para ser aprovada na cidade e vocês por ganância, aprova uma pedreira que só trará benefício para os envolvidos.
Que prefeito é esse, não pensa no bem estar da população?
A saúde em caieiras está um caos e vocês não fazem nada, só constrói UBS médico nunca tem!
As eleições estão chegando e a sua hora de sair, também!
Chega de desmatamento, já vivemos num caos por culpa do homem msm por mexer tanto na natureza. *NÃO * à essa pedreira e todos os prejuízos que ela traria para a população de Caieiras.