A PrevCom Multi divulgou a informação de que a Prefeitura de Caieiras assinou anteontem (4) um convênio para o gerenciamento da previdência complementar dos servidores públicos municipais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, autarquias e fundações da cidade.

Com o convênio, segundo informações da PrevCom, os funcionários dessas instituições que ingressarem no serviço público municipal a partir da data da assinatura do convênio terão como limite para aposentadorias e pensões o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, no ano de 2024, está fixado em R$ 7.786,02.

Os servidores que ganham acima do teto do INSS poderão contribuir com o percentual que preferirem para as suas previdências complementares, sendo que a Prefeitura contribuirá com o mesmo percentual do servidor, limitado a até 8,5%. Vale ressaltar que os funcionários públicos com renda abaixo do teto do INSS e aqueles que estão na ativa desde antes da assinatura do convênio também podem aderir à previdência complementar, mas sem a contrapartida da Prefeitura.

O Regime de Previdência Complementar do Município de Caieiras foi instituído pela Lei Municipal nº. 5573/2021, que você pode ler na íntegra aqui. De acordo com nota enviada pela PrevCom ao Caieiras Notícias, a adesão dos funcionários que ingressarem no funcionalismo público após a assinatura do convênio não será compulsória, ou seja, pode haver opção do servidor por obter ou não a Previdência Complementar.

A PrevCom também esclareceu que a Previdência Complementar não substitui o Regime Próprio de Previdência do funcionalismo público caieirense, gerido pelo IPREM.

O PrevCom Multi, plano a que a Prefeitura aderiu, atende também outras 22 cidades paulistas: Barretos, Birigui, Cândido Mota, Guarulhos, Itapevi, Jales, João Ramalho, Lençóis Paulista, Louveira, Mairiporã, Miguelópolis, Osasco, Peruíbe, Piracicaba, Porto Ferreira, Ribeirão Preto, Santa Fé do Sul, Santos, São José do Rio Preto, Suzanápolis, Valentim Gentil, Viradouro e Reserva do Iguaçu, no Paraná.

Os planos administrados concentram 52 mil servidores, com um patrimônio de R$ 3,68 bilhões. 

A Redação do Caieiras Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Caieiras e com o IPREM (Instituto de Previdência Municipal) de Caieiras a fim de obter mais informações sobre o convênio e o impacto disso para o funcionalismo público, mas não obteve nenhum retorno até o momento da publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.

Com informações do Investidor Institucional e da PrevCom Multi.