No último Natal, Caieiras voltou a registrar a soltura de rojões que produzem estampidos, contrariando a Lei Municipal nº 5.085/2018, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos em todo o território do município.
A legislação, vigente desde 2018, foi criada para proteger a saúde pública, inclusive de animais, idosos, pessoas com autismo e com deficiência sensorial, e reduzir o incômodo causado pelo barulho dos fogos de artifício em áreas urbanas. Apesar disso, relatos de moradores e registros em redes sociais apontam que, assim como em anos anteriores, o descumprimento voltou a ocorrer na noite de 24 de dezembro, com fogos que chegaram a ser ouvidos em diversos bairros da cidade.
A proibição é explícita no texto da lei: fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem estampidos não podem ser vendidos, comprados, soltos ou manuseados no município de Caieiras. A norma também prevê medidas administrativas para quem descumprir a proibição, incluindo fiscalizações e possíveis penalidades a estabelecimentos e pessoas físicas.
Em 2022, o cachorro de um amigo do prefeito Gilmar Lagoinha morreu após a queima de fogos na noite de Natal. O fato foi divulgado pelo próprio prefeito em suas redes sociais.
O Caieiras Notícias entrou em contato com a Prefeitura para saber o que está sendo feito para fazer valer a lei municipal, especialmente agora com a chegada do Reveillón, quando a tradição de soltar fogos costuma durar pelo menos meia hora, mas não obteve resposta.
Procuramos também o vereador Dr. Wladimir Panelli, autor da lei, que disse que a lei proíbe apenas a soltura de fogos de artifício com estampido e que criou vários desafetos com pessoas que comercializam esse tipo de artefato. Em nota, o vereador também afirmou ser necessário maior empenho das autoridades em localizar os infratores e aplicar as sanções cabíveis conforme a lei.
Veja Também
Enquanto não fechar os comércios,e punir severamente quem vende , compra e solta, nada mudaram 😢😢😢😢
É verdade o mal têm que ser cortado na raiz…
É verdade o mal têm que ser cortado na raiz…
Uma correção: e uma pergunta: quando vai ser à audiência pública dá sabesp? Ou já aconteceu?