O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe substituir o valor fixo das multas de trânsito por um percentual vinculado ao preço de mercado do veículo. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto sugere que o valor das multas varie conforme o valor do automóvel, que será determinado anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o Código de Trânsito estabelece quatro valores fixos para as multas, de acordo com a gravidade da infração. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem habilitação, é punida com multa de R$ 293,47.
Com a mudança, motoristas de veículos mais caros pagarão multas mais altas. Se aprovado, um condutor de um carro avaliado em R$ 100.000 pagará R$ 350 por uma infração gravíssima, em vez dos atuais R$ 293,47. Já para um veículo de R$ 200.000, o valor da multa gravíssima será de R$ 700. A variação também será aplicada para infrações leves, médias e graves.
A Redação do Caieiras Notícias entrou em contato com a equipe do deputado federal Kiko Celeguim solicitando algumas informações adicionais sobre o projeto de lei, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. Na mesma oportunidade, a reportagem também perguntou sobre possíveis notícias acerca da duplicação da Rod. Pres. Tancredo de Almeida Neves (SP-332), tema de interesse regional e que também envolve questões de segurança de trânsito, mas igualmente não houve resposta. O espaço permanece aberto. Kiko Celeguim recebeu mais de 11 mil votos na cidade de Caieiras nas eleições de 2022.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Tinha que ser do PT
É muita falta do que fazer ou falta de criatividade, tanta coisa realmente importante, ele está preocupado com as multas?
Qual o propósito disso?