As recentes movimentações nos cargos de alto escalão da Prefeitura de Caieiras têm gerado questionamentos nas redes sociais sobre a possibilidade de uma tentativa do governo Lagoinha de fazer uma manobra para “driblar” a Lei Eleitoral.
De acordo com a Lei Eleitoral, os ocupantes de cargos públicos interessados em se candidatar a cargos eletivos devem se desincompatibilizar de suas funções dentro de um prazo específico antes do pleito. Para os cargos de vereador, vice-prefeito ou prefeito, esse período varia de acordo com o cargo ocupado. Por exemplo, secretários que queiram concorrer ao cargo de vereador precisam se afastar seis meses antes da eleição. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para que secretários municipais se desliguem do cargo é de quatro meses.
Em Caieiras, no entanto, um secretário e o subprefeito de Laranjeiras foram exonerados e imediatamente nomeados para outros cargos.
O último Secretário de Educação foi exonerado no dia 18 de fevereiro. No dia seguinte, 19 de fevereiro, ele foi nomeado Assessor Especial Interno, um cargo que exige um período menor de desincompatibilização. O ex-secretário já declarou em suas redes sociais sua intenção de se candidatar a vereador nas eleições de 2024.
O ex-subprefeito de Laranjeiras foi exonerado no dia 4 de abril. No dia seguinte, 5 de abril, ele assumiu o cargo de Diretor de Atenção e Saúde, que também exige um período menor de afastamento antes das eleições, enquanto o cargo de Subprefeito exigiria um afastamento de seis meses. Nos bastidores, o ex-subprefeito é cotado como o provável candidato a vereador ou vice-prefeito ao lado do atual prefeito Gilmar Lagoinha nas próximas eleições.
O que diz Especialista em Direito Eleitoral?
A Redação do Caieiras Notícias consultou o Dr. Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral e Político. Segundo ele, ações como a que ocorre agora em Caieiras são habituais, com o objetivo de que os futuros candidatos não deixem de receber seus rendimentos até o período limite do início da campanha eleitoral. “O que há que se observar é se, junto com o ‘rebaixamento’ do cargo, há também a diminuição do poder de mando. Isto é, no novo cargo, essas pessoas não podem ter o poder de mando que tinham enquanto secretários, por exemplo”, explica o especialista, acrescentando que caso isso aconteça, existe a possibilidade de se incorrer numa situação de inelegibilidade.
O espaço desta reportagem fica aberto para o posicionamento da Prefeitura de Caieiras, caso esta queira se manifestar.
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