O novo contrato firmado entre a Prefeitura de Caieiras e a Viação Cidade de Caieiras, para a exploração do serviço de transporte público municipal pelos próximos 15 anos, estabelece multas em casos de descumprimento das condições previstas para a operação do sistema. As penalidades estão detalhadas no Anexo XV do contrato, disponível neste link.

As sanções incluem situações como atrasos recorrentes, quebra de veículos ou veículos em mau estado de conservação, durante o trajeto e falhas no atendimento aos usuários. No entanto, ainda há dúvidas sobre a aplicação prática dessas penalidades.

O fim do contrato com a Viação Caieiras, alvo de inúmeras reclamações da população, foi uma promessa de campanha do prefeito Gilmar Lagoinha nas eleições de 2020. Entretanto, o contrato com a mesma empresa foi renovado por Lagoinha pelo menos até 2038, com possibilidade de extensão por mais 15 anos além desse prazo.

Entramos em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caieiras para obter informações sobre quantas multas foram aplicadas, o valor total arrecadado e a destinação desse dinheiro. Apesar da recente mudança no comando da Secretaria de Comunicação, não recebemos nenhuma resposta até o fechamento desta reportagem.